Número
03
Exercício
2026
Data
19/02/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Autores
Descrição
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Trâmites 2
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2026 | 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO 19/02/2026 Câmara de Vereadores de Santana do Acaraú -CE PARTE 01 | ordem-do-dia | votacao-unica | favoravel |
| 11/02/2026 | - | pequeno-expediente | cadastrado | leitura |