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Declarações — PCS (Prestação de Contas de Gestão)
Declaramos, para os devidos fins,que a última Prestação de Contas de Gestão julgada da Câmara Municipal de Santana do Acaráu pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE refere-se ao exercício de 2023, cujo julgamento já se encontra publicado no portal.Informo, ainda, que a Prestação de Contas de Gestão referente aos exercícios de 2020, 2022 e 2024 permanecem aguardando julgamento perante o TCE/CE até a presente data. Quanto ao exercício de 2025, esclarece-se que a respectiva Prestação de Contas de Gestão encontra-se dentro do prazo legal de elaboração e envio, conforme Portaria nº 461/2026 do TCE/CE.
Declaramos, para os devidos fins,que a última Prestação de Contas de Gestão julgada da Câmara Municipal de Santana do Acaráu pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE refere-se ao exercício de 2023, cujo julgamento já se encontra publicado no portal.Informo, ainda, que a Prestação de Contas de Gestão referente aos exercícios de 2020, 2022 e 2024 permanecem aguardando julgamento perante o TCE/CE até a presente data. Quanto ao exercício de 2025, esclarece-se que a respectiva Prestação de Contas de Gestão encontra-se dentro do prazo legal de elaboração e envio, conforme Portaria nº 461/2026 do TCE/CE.
Declaramos, para os devidos fins, que a Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2025 ainda não se encontra disponível para publicação no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, por encontrar-se em fase de elaboração, observando o prazo vigente para envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará., conforme Portaria nº 467/2026.
Declaramos, para os devidos fins,que a última Prestação de Contas de Gestão julgada da Câmara Municipal de Santana do Acaráu pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE refere-se ao exercício de 2023, cujo julgamento já se encontra publicado no portal.Informo, ainda, que a Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2020, 2022 e 2024 permanece aguardando julgamento perante o TCE/CE até a presente data. Quanto ao exercício de 2025, esclarece-se que a respectiva Prestação de Contas de Gestão encontra-se dentro do prazo legal de elaboração e envio, cujo prazo final é até 30de junho de 2026.
Declaramos, para os devidos fins, que a Prestação de Contas de Gestão referente ao exercício de 2025 ainda não se encontra disponível para publicação, tendo em vista que o prazo legal para seu envio ao Tribunal de Contas encerra-se em 28 de junho de 2026. A documentação encontra-se em fase de elaboração e será publicada no Portal da Transparência após a conclusão dos procedimentos legais.