Informações Principais
Tipo de Licitação
Menor Preço
Data da Publicação
07/03/2025
Data da Abertura
12/03/2025 as 12:00:00
Local
Objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL Nº 13.709 DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Responsáveis
Pregoeiro/Presidente da Comissão
ANA JACQUELINE VASCONCELOS PONTE CARNEIRO
Responsável pela Informação
Christian Crisóstomo Ponte
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
ROBERSON FELIPE VASCONCELOS DA PENHA
Responsável pela Adjudicação
Christian Crisóstomo Ponte
Responsável pela Homologação
Christian Crisóstomo Ponte
Responsável pela Ratificação
Christian Crisóstomo Ponte
Forma de Publicação
| Publicação | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 28/03/2025 | Outros Meios de Publicação | QUADRO DE AVISOS |
| 28/03/2025 | Outros Meios de Publicação | SITE |
| 28/03/2025 | Outros Meios de Publicação | PNCP |
Informações do Contrato
| Modalidade | Credor | Exercício | Início | Fim |
|---|---|---|---|---|
| Contrato Original | ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 2025 | 28/03/2025 | 27/02/2026 |
Vencedores
| CNPJ | Fantasia | Objeto | Valor |
|---|---|---|---|
| 47202299000120 | ROMARIO PINHEIRO NOBRE FALCÃO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JU... | R$ 57.000,00 |