Informações Principais
Tipo de Licitação
Menor Preço
Data da Publicação
12/04/2019
Data da Abertura
29/04/2019 as 09:30:00
Local
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PARECERES DE PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES, PORTARIAS E DEMAIS MATÉRIAS RELACIONADAS AO REGIMENTO INTERNO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. DE SANTANA DO ACARAÚ. ASSESSORAR A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL NA NORMATIZAÇÃO PARTICIPATIVA DO SERVIDOR PROMOVIDA PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ASSESSORAR NA PROPOSIÇÃO E ELABORAÇÃO DE ATOS, NORMAS E REGULAMENTOS DE INTERESSE OU NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL. ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM CORTES DE CONTAS E NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE ENVOLVAM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELACIONADO A REQUISIÇÕES E/OU PROCEDIMENTOS JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E/OU FEDERAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. ANEXO I.
Responsáveis
Pregoeiro/Presidente da Comissão
-
Responsável pela Informação
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Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico
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Responsável pela Adjudicação
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Responsável pela Homologação
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Responsável pela Ratificação
-
Forma de Publicação
| Publicação | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 12/04/2019 | Diário Oficial da União | DOE |
| 12/04/2019 | Jornal de Grande Circulação | O POVO |
Informações do Contrato
Nenhum contrato
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