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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 421 registros
Lei Nº. 790 de 2013 12/12/2013

  • Dispõe sobre a indicação de nomemclatura em edificações públicas

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Lei Nº. 789 de 2013 12/12/2013

  • Dispõe sobre a criação e inclusão da Disciplina Conhecimentos do Município

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Lei Nº. 788 de 2013 12/12/2013

  • Institui o dia municipal da Agricultura Familiar

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Lei Nº. 787 de 2013 20/11/2013

  • Dispõe sobre a identificação dos veículos vinculados ou de propriedade da Administração Pública Municipal

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Lei Nº. 786 de 2013 20/11/2013

  • Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz Junior

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Lei Nº. 784 de 2013 07/10/2013

  • Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22

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Lei Nº. 782 de 2013 07/10/2013

  • Altera o valor do vencimento básico médicos do PSF

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Lei Nº. 781 de 2013 30/09/2013

  • Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico Xavier

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Lei Nº. 780 de 2013 30/09/2013

  • Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana.

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Lei Nº. 779 de 2013 30/09/2013

  • Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios.

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Lei Nº. 775 de 2013 30/09/2013

  • Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício

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Lei Nº. 774 de 2013 30/09/2013

  • Dá nome à Travessa D. Maria do Ezim

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Lei Nº. 765 de 2013 21/08/2013

  • Dispõe sobre os novos valores a serem pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários Municipais

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Lei Nº. 770 de 2013 12/08/2013

  • Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CE

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Lei Nº. 767 de 2013 12/08/2013

  • Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento

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Lei Nº. 764 de 2013 12/08/2013

  • Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município

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Lei Nº. 762 de 2013 12/08/2013

  • Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos

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Lei Nº. 769 de 2013 12/06/2013

  • Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ

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Lei Nº. 768 de 2013 12/06/2013

  • Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupante dos cargos de agente de combate às endemias

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Lei Nº. 759 de 2013 20/05/2013

  • Dispõe sobre a indicação de nomenclatura em edificação pública do Município.

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Lei Nº. 758 de 2013 20/05/2013

  • Dispõe sobre o novo valor do piso salarial e do novo percentual da gratificação do incentivo a docência dos Profissionais do Magistério

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Lei Nº. 757 de 2013 20/05/2013

  • Altera o Artigo 3 da Lei N 517

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Lei Nº. 753 de 2013 14/02/2013

  • Denomina de Edifício Professora Ana Soraya Galdino o prédio público que indica

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Lei Nº. 750 de 2013 02/01/2013

  • Autoriza a utilização do terreno municipal situado no Bairro João Alfredo como campo de futebol

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Lei Nº. 749 de 2013 02/01/2013

  • Estabelece o dia da Marcha do Vale

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Lei Nº. 742 de 2012 22/06/2012

  • Dispõe sobre nomenclatura de Av em homenagem ao Ex-Prefeito José Aldenir Farias

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Lei Nº. 741 de 2012 22/06/2012

  • Nomida o prédio escolar da localidade de Canafístula

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Lei Nº. 740 de 2012 22/06/2012

  • Nomina a Vila, ainda sem nome, no Bairro João Alfredo

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Lei Nº. 738 de 2012 22/05/2012

  • Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem à Sra Maria do Socorro Amâncio Martins

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Lei Nº. 737 de 2012 22/05/2012

  • Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem ao Sr. José Benone Alves

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