MATÉRIAS LEGISLATIVAS Gerado em: 15/06/2026 06:40:12 ================================================================================ --- Matéria 1 --- Número: 96 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: Solicito uma blitz educativa nos semáforos do Município Situação: Aprovada --- Matéria 2 --- Número: 95 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: Solicito o aumento no valor do KM dos carros lotados para o transporte escolar Situação: Aprovada --- Matéria 3 --- Número: 94 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: Solicito a ampliação do cemitério Siriaca Situação: Aprovada --- Matéria 4 --- Número: 93 Exercício: 2026 Data: 20/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: Solicito a descentralização do atendimento do Núcleo AEE e ampliação para os distritos de Santana do Acaraú Situação: Aprovada --- Matéria 5 --- Número: 90 Exercício: 2026 Data: 06/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: Solicita a construção de uma passagem molhada entre a comunidade de ladeira Vermelha e Lagoa do Giral Situação: Aprovada --- Matéria 6 --- Número: 89 Exercício: 2026 Data: 06/05/2026 Tipo: Requerimento Ementa: Solicita o difícil acesso (ajuda de custo) para os funcionários (merendeiras, porteiros e auxiliares de serviços gerais) Situação: Aprovada --- Matéria 7 --- Número: 19 Exercício: 2026 Data: 28/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ MARIA DE MOURA Situação: Aprovada --- Matéria 8 --- Número: 18 Exercício: 2024 Data: 28/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSE MARIA LOPES Situação: Aprovada --- Matéria 9 --- Número: 17 Exercício: 2026 Data: 28/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECI MATEUS Situação: Aprovada --- Matéria 10 --- Número: 14 Exercício: 2026 Data: 22/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” AO SR. JOSÉ VALDECIR ALVES Situação: Aprovada --- Matéria 11 --- Número: 13 Exercício: 2026 Data: 22/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JOEL GOMES DO NASCIMENTO Situação: Aprovada --- Matéria 12 --- Número: 12 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES Situação: Aprovada --- Matéria 13 --- Número: 11 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” À SRA. LIDUINA ROCHA DA SILVA Situação: Aprovada --- Matéria 14 --- Número: 10 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA MARQUES Situação: Aprovada --- Matéria 15 --- Número: 09 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. TEREZA DE JESUS DO NASCIMENTO DOS SANTOS Situação: Aprovada --- Matéria 16 --- Número: 08 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA SUZETE LIRA CARNEIRO Situação: Aprovada --- Matéria 17 --- Número: 07 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. SANDRA MARIA FARIAS Situação: Aprovada --- Matéria 18 --- Número: 06 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. MARIA DAGMAR DE SOUZA Situação: Aprovada --- Matéria 19 --- Número: 05 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. CATIANA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES Situação: Aprovada --- Matéria 20 --- Número: 04 Exercício: 2026 Data: 20/04/2026 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “CHICO GUEDES” A SRA. ANA AMÁLIA DA SILVA Situação: Aprovada --- Matéria 21 --- Número: 76 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE LAGOA DO GIRAL Situação: Aprovada --- Matéria 22 --- Número: 75 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA IR BUSCAR INFORMAÇÕES A ENEL, SOBRE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA LADEIRA VERMELHA Situação: Aprovada --- Matéria 23 --- Número: 74 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A RECUPERAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO ADALTO BEZERRA Situação: Aprovada --- Matéria 24 --- Número: 73 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OS TIPOS DE CIRURGIAS E EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL Situação: Aprovada --- Matéria 25 --- Número: 72 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA REPAROS ELÉTRICOS DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE LAGOA DO SERROTE Situação: Aprovada --- Matéria 26 --- Número: 71 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA O CONSERTO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE BONFIM Situação: Aprovada --- Matéria 27 --- Número: 70 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA UM CASTROPET (UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO) PARA AMENIZAR A GRANDE DEMANDA DE ANIMAIS QUE PRECISAM SER CASTRADOS Situação: Aprovada --- Matéria 28 --- Número: 68 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA UM MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATAS Situação: Aprovada --- Matéria 29 --- Número: 09 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: SOLICITA UM MUTIRÃO DE EXAMES DE VISTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Situação: Aprovada --- Matéria 30 --- Número: 08 Exercício: 2026 Data: 15/04/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150-2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES Situação: Aprovada --- Matéria 31 --- Número: 61 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA DUAS LOMBADAS NO INÍCIO DO BAIRRO ILHA AMARELA E A OUTRA EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE DONA HELENA Situação: Aprovada --- Matéria 32 --- Número: 60 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM DAS COMUNIDADES DE BONFIM CONCEIÇÃO Situação: Aprovada --- Matéria 33 --- Número: 59 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO DO PSF DO DISTRITO DE BAIXA FRIA Situação: Aprovada --- Matéria 34 --- Número: 58 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA ANTONIO FRANCISCO CANAFÍSTULA Situação: Aprovada --- Matéria 35 --- Número: 57 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA COBERTA PARA ESCOLA ANTONIO FRANCISCO CANAFISTULA Situação: Aprovada --- Matéria 36 --- Número: 56 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A REPOSIÇÃO DE PEIXE NO AÇUDE DE SÃO VICENTE Situação: Aprovada --- Matéria 37 --- Número: 55 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA UMA VARREDURA GERAL NAS PRINCIPAIS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO Situação: Aprovada --- Matéria 38 --- Número: 05 Exercício: 2026 Data: 01/04/2026 Tipo: Projeto de Lei - Legislativo Ementa: CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO CHICO GUEDES Situação: Aprovada --- Matéria 39 --- Número: 51 Exercício: 2026 Data: 18/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA O REPARO DOS PONTOS CRÍTICOS DOS TRÊS MAIORES ALTOS ENTRE AS COMUNIDADES DE SÃO VICENTE, FAZENDINHA E CHORADOR Situação: Aprovada --- Matéria 40 --- Número: 50 Exercício: 2026 Data: 18/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE POÇO SALGADO Situação: Aprovada --- Matéria 41 --- Número: 49 Exercício: 2026 Data: 18/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA UM PLANO DE COOPERAÇÃO ENTRE A GESTÃO MUNICIPAL E AS PEDREIRAS DA REGIÃO Situação: Aprovada --- Matéria 42 --- Número: 48 Exercício: 2026 Data: 18/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A RECUPERÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA DA COMUNIDADE DO POÇO SALGADO Situação: Aprovada --- Matéria 43 --- Número: 36 Exercício: 2026 Data: 04/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA UM TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA FAZER O DESLOCAMENTO DE DEZ CRIANÇAS PARA O NÚCLEO AEE (NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO) Situação: Aprovada --- Matéria 44 --- Número: 35 Exercício: 2026 Data: 04/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NOS POSTES DA COMUNIDADE DE LAGOA DO GIRAL Situação: Aprovada --- Matéria 45 --- Número: 34 Exercício: 2026 Data: 04/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA DE MÉDIO PORTE NO SANGRADOURO DO AÇUDE DA COMUNIDADE DE BONFIM Situação: Aprovada --- Matéria 46 --- Número: 33 Exercício: 2026 Data: 04/03/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A ILUMINÇÃO NO CEMITÉRIO SURIACA Situação: Aprovada --- Matéria 47 --- Número: 15 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITO A AMPLIAÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO A SEDE DO ASSENTAMENTO NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO II Situação: Aprovada --- Matéria 48 --- Número: 14 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA QUE SEJA FEITO DOIS BUEIROS NA COMUNIDADE DE CHORADOR Situação: Aprovada --- Matéria 49 --- Número: 13 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL DO CAMPO NA COMUNIDADE DE FAZENDINHA Situação: Aprovada --- Matéria 50 --- Número: 12 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Requerimento Ementa: SOLICITA QUE SEJA ADQUIRIDOS OS DIÁRIOS ESCOLARES Situação: Aprovada --- Matéria 51 --- Número: 06 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Moção de Pesar Ementa: FALECIMENTO DE EVANDRO NUNES DE ARAÚJO Situação: Aprovada --- Matéria 52 --- Número: 05 Exercício: 2026 Data: 19/02/2026 Tipo: Moção de Pesar Ementa: FALECIMENTO DE ANTÔNIA DANIELE ALBUQUERQUE Situação: Aprovada --- Matéria 53 --- Número: 09 Exercício: 2025 Data: 07/10/2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. JOSÉ ALFREDO NETO Situação: Aprovada --- Matéria 54 --- Número: 16 Exercício: 2025 Data: 30/09/2025 Tipo: Moção de Pesar Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MARCONDES MOURA Situação: Aprovada --- Matéria 55 --- Número: 04 Exercício: 2025 Data: 04/02/2025 Tipo: Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Situação: Aprovada --- Matéria 56 --- Número: 03 Exercício: 2025 Data: 20/01/2025 Tipo: Moção de Pesar Ementa: MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. GERARDO MAGELA PONTE JÚNIOR Situação: Aprovada --- Matéria 57 --- Número: 26 Exercício: 2024 Data: 27/11/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MERITO Situação: Fechada --- Matéria 58 --- Número: 25 Exercício: 2024 Data: 27/11/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO Situação: Fechada --- Matéria 59 --- Número: 24 Exercício: 2024 Data: 18/11/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE MEDALHA MUNICIPAL DO MÉRITO Situação: Fechada --- Matéria 60 --- Número: 23 Exercício: 2024 Data: 23/10/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Situação: Fechada --- Matéria 61 --- Número: 19 Exercício: 2024 Data: 19/06/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SR. JADE AFONSO ROMERO Situação: Aprovada --- Matéria 62 --- Número: 20 Exercício: 2024 Data: 12/06/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE Situação: Fechada --- Matéria 63 --- Número: 18 Exercício: 2024 Data: 11/06/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´AO SR. JOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO JUSTO Situação: Aprovada --- Matéria 64 --- Número: 17 Exercício: 2024 Data: 21/05/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. RAIMUNDO NONATO COSTA Situação: Fechada --- Matéria 65 --- Número: 16 Exercício: 2024 Data: 21/05/2024 Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ementa: COMENDA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL ``FILHOS QUE BRILHAM´´ AO SR. FRANCISCO CAIO VASCONCELOS Situação: Fechada ================================================================================ Total: 65 registro(s)