[{"N\u00famero":"3005.001.2025","Modalidade":"Inexigibilidade","Objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIA JUR\u00cdDICA, EM CAR\u00c1TER COMPLEMENTAR, DESTINADA A APOIAR A MANUTEN\u00c7\u00c3O, O FORTALECIMENTO E O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARA\u00da\/CE","Data":"02\/06\/2025","Valor Estimado":"R$ 60.000,00","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada","\u00d3rg\u00e3o":"C\u00e2mara Municipal de Santana do Acara\u00fa","Publica\u00e7\u00e3o":"02\/06\/2025"},{"N\u00famero":"3004.001.2025","Modalidade":"Inexigibilidade","Objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE, COMPREENDENDO A INCLUS\u00c3O DOS DADOS DAS NOTAS FISCAIS ELETR\u00d4NICAS NO SISTEMA EFD-REINF DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A COLETA, ORGANIZA\u00c7\u00c3O, DIGITA\u00c7\u00c3O, ACOMPANHAMENTO E TRANSMISS\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES AO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES CONT\u00c1BEIS E FISCAIS DO SETOR P\u00daBLICO BRASILEIRO \u2013 SICONFI, A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA REGULARIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL JUNTO AO SISTEMA DE AUX\u00cdLIO \u00c0 TRANSFER\u00caNCIA VOLUNT\u00c1RIA \u2013 CAUC, O ACOMPANHAMENTO MENSAL DA GEST\u00c3O FISCAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARA\u00da\/CE, A ELABORA\u00c7\u00c3O DO ESTUDO E DA PROPOSTA","Data":"02\/05\/2025","Valor Estimado":"-","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada","\u00d3rg\u00e3o":"-","Publica\u00e7\u00e3o":"30\/04\/2025"},{"N\u00famero":"3101.001.25","Modalidade":"Inexigibilidade","Objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR P\u00daBLICO (CASP), INCLUINDO ATIVIDADES DE CONTABILIDADE P\u00daBLICA VOLTADAS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, COM SUPORTE T\u00c9CNICO E OPERACIONAL, PARA ATENDER \u00c0S NECESSIDADES ESPEC\u00cdFICAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARA\u00da\/CE, EM RAZ\u00c3O DA NOT\u00d3RIA ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O DO PRESTADOR E SINGULARIDADE DO SERVI\u00c7O EXIGIDO","Data":"30\/01\/2025","Valor Estimado":"R$ 157.200,00","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada","\u00d3rg\u00e3o":"C\u00e2mara Municipal de Santana do Acara\u00fa","Publica\u00e7\u00e3o":"30\/01\/2025"},{"N\u00famero":"2701.001.2025","Modalidade":"Inexigibilidade","Objeto":"CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA COMBINADA (REMOTA E PRESENCIAL); CONSULTIVA, CONTENCIOSA E INSTITUCIONAL SOBRE QUEST\u00d5ES RELACIONADAS PREDOMINANTEMENTE, AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVAS, C\u00cdVEIS, PREVIDENCI\u00c1RIO E DO TRABALHO DE INTERESSE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARA\u00da, EMISS\u00c3O DE PARECER JUR\u00cdDICO ACERCA DE MAT\u00c9RIS QUE FOREM PROPOSTAS AO PODER LEGISLATIVO ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE, REPRESENTAR A C\u00c2MARA MUNICIPAL NAS AUDI\u00caNCIAS QUE PORVENTURA VENHAM A ACONTECER. Data da divulga\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o:","Data":"29\/01\/2025","Valor Estimado":"R$ 126.000,00","Situa\u00e7\u00e3o":"Fechada","\u00d3rg\u00e3o":"-","Publica\u00e7\u00e3o":"29\/01\/2025"}]